Política de Estorno, Reembolso e Cancelamento

Nas contratações feitas pela internet, o assinante pessoa física consumidora dispõe de 7 (sete) dias corridos, contados da data da primeira cobrança, para desistir da assinatura e receber estorno integral, sem multa e sem necessidade de justificativa (art. 49 da Lei nº 8.078/90).

A solicitação deve ser feita pelo painel ou por e-mail dentro do prazo. Vale a data do pedido, não a data do processamento.

Encerrado o prazo de 7 dias, os valores já pagos não são devolvidos, total ou parcialmente. O serviço é digital, de disponibilização contínua e já foi usufruído no período. O assinante segue com acesso até o fim do ciclo pago.

O plano mensal possui fidelidade de 3 (três) meses, contrapartida do desconto concedido sobre o preço de balcão. O cancelamento após o 7º dia e antes de completar a fidelidade gera multa compensatória de 25% sobre o somatório das mensalidades remanescentes (arts. 408 a 416 do Código Civil), sem direito a devolução do que já foi pago.

Exemplo: mensalidade de R$ 100,00, cancelamento com 2 mensalidades restantes de fidelidade → multa de R$ 50,00 (25% de R$ 200,00). O valor exato é sempre exibido na tela antes da confirmação do cancelamento.

Cumprida a fidelidade, o cancelamento é livre: a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

Nas modalidades com teste (reivindicação de perfil e novos cadastros), o cancelamento dentro dos 7 dias encerra a assinatura sem multa e com devolução de eventual valor cobrado. Terminado o teste e iniciada a cobrança regular, a fidelidade de 3 meses passa a valer imediatamente e não há nova janela de arrependimento — o teste já cumpriu essa função.

7 dias corridos de arrependimento com estorno integral. Após esse prazo não há multa nem fidelidade adicional, porém não há devolução proporcional: o acesso permanece ativo até o término do período contratado.

Não há reembolso, total ou parcial, de campanhas de tráfego pago após a confirmação do pagamento. A veiculação é iniciada imediata e automaticamente, e a verba de mídia é consumida em tempo real pelas plataformas anunciantes (Meta Ads, Google Ads e congêneres), sem qualquer possibilidade técnica de recuperação pelo Salus Hub. Trata-se de serviço de execução imediata, contratado com concordância prévia e expressa do anunciante.

O que é possível fazer:

• Pausar ou encerrar a campanha a qualquer momento;
• Manter o saldo de mídia não consumido como crédito por 12 meses para novas campanhas — sem conversão em dinheiro;
• Redirecionar a verba para outra campanha ou público.

Não geram direito a estorno: resultados abaixo do esperado, número de leads, custo por lead, reprovação ou bloqueio de anúncios pelas plataformas, nem alterações de política das veiculadoras. Os serviços de mídia são obrigação de meio, jamais de resultado.

Produtos personalizados (cartões, placas, materiais impressos) não admitem arrependimento após a aprovação da arte e o envio à produção, por serem confeccionados sob medida (art. 49 do CDC interpretado em conjunto com o art. 26). Defeito de fabricação ou divergência da arte aprovada gera reimpressão sem custo.

1. Acesse Minha Conta > Assinatura e clique em Cancelar assinatura; ou
2. Envie e-mail para contato@salushub.com.br com o assunto "Cancelamento de Assinatura".

O sistema exibe, antes da confirmação, o cenário aplicável, o valor de multa (se houver) e a data final de acesso. O processamento ocorre em até 2 (dois) dias úteis.

• Cartão de crédito: estorno lançado em até 10 dias úteis, refletindo na fatura seguinte conforme a operadora;
• PIX ou boleto: transferência em até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários.

• Solicitação após o 7º dia da primeira cobrança;
• Campanhas de tráfego pago já contratadas;
• Suspensão ou encerramento por violação dos Termos de Uso, fraude ou registro profissional irregular;
• Período já usufruído do plano;
• Materiais gráficos já enviados à produção.

A contestação de cobrança legítima e usufruída poderá caracterizar enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), autorizando o Salus Hub a apresentar defesa documental ao adquirente, suspender a conta e cobrar o valor com multa, juros, custas e honorários.

E-mail: contato@salushub.com.br — Sete Lagoas — MG. Esta política integra os Termos de Uso e o Contrato de Assinatura e Tráfego Pago, sendo regida pelo CDC, pelo Código Civil e pelo Decreto nº 7.962/2013. Foro: comarca de Sete Lagoas — MG, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.