Termo de Uso da Plataforma

• Plataforma: ambiente digital (site, aplicativos, APIs, subdomínios e demais ferramentas) destinado à aproximação entre Pacientes e Profissionais da Saúde;
• Salus Hub: SALUS HUB TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado;
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma, incluindo Pacientes, Profissionais da Saúde e visitantes;
• Paciente: pessoa física cadastrada que utiliza a Plataforma para localizar, conhecer, avaliar ou contatar Profissionais da Saúde;
• Profissional da Saúde: profissional legalmente habilitado perante seu conselho de classe (CRM, CRO, CREFITO, COREN, CRP, entre outros) com perfil ativo na Plataforma;
• Conta: cadastro individual e intransferível, vinculado a um único CPF ou CNPJ;
• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, avaliação, comentário, documento ou dado publicado na Plataforma;
• Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: nos termos do art. 5º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Encarregado (DPO): canal de comunicação com titulares e com a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD;
• Caso Fortuito e Força Maior: nos termos do art. 393 do Código Civil.

As definições aplicam-se no singular e no plural, e os títulos dos capítulos têm finalidade meramente indicativa.

• pesquisa e localização de profissionais por especialidade, localização geográfica ou outros critérios;
• visualização de perfis, currículos, credenciais e avaliações;
• divulgação institucional de consultórios, clínicas e serviços;
• ferramentas de comunicação entre Usuários;
• agendamento informativo de horários, quando disponibilizado pelo Profissional;
• demais funcionalidades futuramente disponibilizadas.

A disponibilização de nova funcionalidade não amplia, presume ou implica assunção de responsabilidade do Salus Hub sobre atos praticados por Profissionais ou Pacientes, permanecendo válidas todas as limitações e isenções deste Termo.

O Salus Hub atua exclusiva e estritamente como provedor de infraestrutura tecnológica de intermediação (provedor de aplicação de internet, art. 5º, VII, da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet), não prestando, direta ou indiretamente, atendimento médico, teleconsulta, telediagnóstico, exames, cirurgias, prescrições, tratamentos ou qualquer ato privativo de profissão regulamentada da área da saúde.

O Salus Hub não integra, supervisiona, audita clinicamente nem fiscaliza tecnicamente a conduta profissional, ética ou técnica de qualquer Profissional cadastrado, cabendo tal fiscalização exclusivamente aos conselhos profissionais competentes (CFM, CRM, CRO, COREN e demais) e aos órgãos públicos de saúde.

Toda decisão clínica, diagnóstica, terapêutica ou de conduta médica é de responsabilidade exclusiva e pessoal do Profissional da Saúde que a pratica, não havendo ingerência, aval, curadoria clínica ou responsabilidade solidária ou subsidiária do Salus Hub.

A relação jurídica e contratual referente à prestação de serviços de saúde (consulta, exame, procedimento, tratamento, honorários) é estabelecida exclusivamente entre Paciente e Profissional, não figurando o Salus Hub como parte, interveniente, fiador, avalista, mandatário, representante ou responsável solidário.

O uso da Plataforma não cria vínculo empregatício, relação de trabalho, estágio, parceria, sociedade, consórcio, representação comercial, franquia, mandato ou qualquer responsabilidade técnica, civil, trabalhista, tributária ou previdenciária entre o Salus Hub e qualquer Usuário.

• O cadastro é restrito a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira;
• Menores poderão ser beneficiados por serviços intermediados por conta operada por representante legal, que assume integral responsabilidade pelos atos praticados;
• O Salus Hub poderá solicitar comprovação de capacidade civil ou representação legal, suspendendo ou cancelando cadastros irregulares;
• É vedado o cadastro de pessoas anteriormente banidas por violação deste Termo, salvo autorização expressa e por escrito.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.

É expressamente proibido:

• utilizar documentos de identificação de terceiros;
• criar perfis falsos, fictícios ou que se façam passar por outra pessoa;
• utilizar documentos adulterados, falsificados ou obtidos de forma fraudulenta;
• utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer meio artificial de criação e manutenção de contas;
• burlar, contornar ou neutralizar sistemas de segurança, verificação e antifraude.

O Salus Hub poderá, a qualquer momento, solicitar documentos, comprovantes de habilitação profissional, selfie, prova de vida, biometria facial ou outros meios de validação, suspendendo preventivamente o acesso até a conclusão da verificação.

O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta. O Salus Hub não responde por danos decorrentes do uso indevido da Conta por terceiros em razão de negligência do Usuário.

O Paciente e demais Usuários obrigam-se a:

• utilizar a Plataforma de boa-fé e conforme a legislação vigente;
• tratar Profissionais e demais Usuários com respeito e urbanidade;
• fornecer informações verdadeiras em cadastro, comunicações e avaliações;
• abster-se de fraude, ameaça, coação, discriminação, chantagem, extorsão, difamação, calúnia, injúria ou qualquer ato ilícito.

É vedado usar a Plataforma para fins diversos deste Termo, incluindo captação de dados de outros Usuários para fins comerciais não autorizados, envio de spam, assédio ou perseguição (stalking).

Ao se cadastrar, o Profissional declara e garante que:

• possui registro ativo, regular e sem impedimentos perante seu conselho profissional;
• está legalmente habilitado a exercer sua profissão no país;
• as informações de seu perfil (formação, especialidades, títulos, experiência) são verídicas e comprováveis documentalmente;
• atuará em estrita observância ao código de ética de sua categoria e à legislação sanitária aplicável.

O Salus Hub poderá exigir comprovação da regularidade do registro, suspendendo ou removendo o perfil em caso de irregularidade, suspensão, cassação ou indícios de exercício ilegal da profissão.

O Profissional é o único responsável pela guarda de prontuários, sigilo médico, consentimento informado, condutas clínicas e cumprimento da regulamentação aplicável, inclusive normas do CFM sobre telemedicina, isentando o Salus Hub de qualquer responsabilidade a esse respeito.

A publicação de informações no perfil não representa recomendação, endosso, aval, garantia de qualidade ou curadoria técnica do Salus Hub quanto à competência ou idoneidade do Profissional.

O Salus Hub NÃO é parte, processadora, intermediária ou beneficiária de quaisquer pagamentos relativos a consultas, exames, procedimentos, tratamentos ou honorários contratados entre Paciente e Profissional.

O Salus Hub não emite cobranças, boletos, links de pagamento ou PIX referentes a serviços de saúde, e não recebe, retém, processa, custodia ou repassa valores relativos a tais serviços.

Funcionalidades de pagamento dos serviços da própria Plataforma (assinaturas, planos de destaque, recursos premium) poderão ser processadas por instituições de pagamento parceiras, sujeitas a termos próprios.

Toda negociação, cobrança, nota fiscal, recibo, estorno, reembolso ou disputa financeira referente a serviços de saúde deve ser resolvida exclusivamente entre Paciente e Profissional, sem responsabilidade, solidariedade ou dever de mediação financeira do Salus Hub, ressalvado o fornecimento de registros de comunicação quando tecnicamente possível.

Quanto aos serviços próprios da Plataforma, aplicam-se os direitos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento do art. 49 da Lei nº 8.078/1990, no prazo de 7 (sete) dias corridos. Condições de fidelidade, multa e reembolso constam da Política de Devolução.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Salus Hub limita sua atuação ao fornecimento da infraestrutura tecnológica de intermediação, não respondendo por:

• erros de diagnóstico, tratamento, prescrição ou conduta médica;
• resultados clínicos, sucesso ou insucesso de procedimentos;
• cancelamentos, atrasos ou não comparecimento a consultas agendadas pela Plataforma;
• qualidade técnica, ética ou humana do atendimento prestado pelo Profissional;
• veracidade de informações inseridas por terceiros em seus perfis, ressalvados os deveres de verificação documental aqui assumidos;
• danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fato exclusivo de terceiro ou do próprio Usuário.

Em nenhuma hipótese o Salus Hub responderá por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de chance, danos morais reflexos ou punitivos, exceto em caso de dolo ou culpa grave comprovada e diretamente atribuível ao Salus Hub, ou quando a limitação for vedada por norma de ordem pública.

Caso seja reconhecida judicialmente responsabilidade do Salus Hub por danos diretamente causados por falha comprovada da própria Plataforma, tal responsabilidade ficará limitada, no que a lei permitir, ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Salus Hub nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, ou a R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior.

O Salus Hub poderá suspender, restringir funcionalidades ou bloquear, preventiva ou definitivamente, contas que violem este Termo, apresentem indícios consistentes de fraude ou falsidade, ou representem risco à Plataforma, a Usuários ou a terceiros.

Ressalvadas hipóteses de urgência, fraude comprovada ou determinação legal/judicial, o Usuário será previamente notificado, com prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis para contestação, antes da exclusão definitiva.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento voluntário de sua Conta a qualquer tempo, observado o Capítulo de Retenção de Dados.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), o Decreto nº 8.771/2016, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e normas setoriais aplicáveis, inclusive resoluções do CFM sobre sigilo de dados de saúde.

Finalidades do tratamento:

• criação, manutenção e autenticação de Contas;
• localização e conexão entre Pacientes e Profissionais;
• comunicação entre Usuários e notificações operacionais;
• prevenção, detecção e investigação de fraudes;
• verificação e autenticação de identidade;
• melhoria contínua da Plataforma e novas funcionalidades;
• suporte técnico e atendimento;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• segurança da Plataforma e auditorias;
• estatísticas e relatórios, preferencialmente anonimizados.

Bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD): consentimento; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção da vida ou incolumidade física; tutela da saúde; e legítimo interesse, notadamente para prevenção à fraude e segurança do titular.

15-A.1. A Plataforma mantém perfis gratuitos e institucionais compostos exclusivamente por dados profissionais de natureza pública: nome profissional, número e situação de registro em conselho de classe (CRM, CRO, CREFITO, CRP e equivalentes), especialidade e áreas de atuação, endereço de atendimento e telefone comercial. Tais informações são obtidas de fontes públicas, como os portais de consulta dos conselhos profissionais, cadastros públicos de estabelecimentos de saúde, registros oficiais e páginas comerciais disponíveis na internet.

15-A.2. O tratamento desses dados é lícito e independe de consentimento, com fundamento no art. 7º, §4º e art. 7º, II, V, VI e IX da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no art. 5º, XIV e XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no art. 3º, II, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e no art. 87 do Código de Ética Médica, que determina a publicidade do registro profissional perante a sociedade.

15-A.3. Em razão do princípio da transparência e do interesse público na identificação de profissionais de saúde regularmente registrados, o Salus Hub não está obrigado a remover perfis integrados apenas por dados profissionais públicos, nos termos do art. 7º, §4º, da LGPD e da jurisprudência consolidada sobre publicidade de informações profissionais.

15-A.4. Serão sempre atendidos, no prazo legal, pedidos de correção, atualização, complementação ou anonimização (art. 18, II, III e IV, da LGPD), bem como a exclusão de quaisquer dados que não tenham natureza pública, tais como e-mail pessoal, CPF, documentos de identificação, WhatsApp pessoal, fotografias e conteúdos enviados pelo próprio Profissional.

15-A.5. A existência do perfil não caracteriza vínculo societário, empregatício, de parceria ou de endosso entre o Profissional e o Salus Hub. O Profissional pode, a qualquer tempo e gratuitamente, reivindicar o perfil e assumir sua gestão editorial.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, salvo prazo legal específico, prorrogáveis mediante justificativa. Contato do Encarregado (DPO): contato@salushub.com.br.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Profissionais da Saúde escolhidos pelo Paciente, na medida necessária à intermediação;
• fornecedores tecnológicos e provedores de nuvem;
• prestadores de autenticação de identidade e antifraude;
• provedores de comunicação (e-mail, SMS, push);
• instituições de pagamento, quanto a serviços próprios;
• autoridades públicas competentes, nas hipóteses legais.

O Salus Hub não comercializa dados pessoais para fins publicitários alheios à Plataforma. Transferências internacionais observarão os arts. 33 a 36 da LGPD.

Ao utilizar o Salus Hub, o Usuário declara que leu integralmente este Termo, compreendeu seus direitos e obrigações, reconhece que o Salus Hub atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e concorda que a relação contratual, técnica e financeira referente aos serviços de saúde ocorre direta e exclusivamente entre Paciente e Profissional da Saúde, sem qualquer responsabilidade do Salus Hub.

Termo de aceite: ao clicar em "Li e aceito os Termos de Uso" ou ao utilizar a Plataforma após a disponibilização deste documento, o Usuário declara, para todos os fins de direito, concordar integral e expressamente com todas as suas disposições.

• E-mail: contato@salushub.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): contato@salushub.com.br
• Endereço: Sete Lagoas — MG, Brasil

Veja também a Política de Privacidade e a Política de Devolução.